Câmara do DF recorre contra afastamento de deputados citados em inquérito

Novo presidente da Câmara do DF, Wilson Lima (PRB), defendeu recurso ao TJ-DF contra afastamento de deputados citados em inquérito. (Foto: Valter Campanato/ABr )

Justiça determinou afastamento de oito deputados de ações contra Arruda.
Decisão da Justiça é 'interferência', disse novo presidente da Câmara.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recorreu nesta terça-feira (2) da decisão da Justiça de afastar da análise dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) os oito deputados suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de corrupção no governo do DF.

Em 20 de janeiro, o juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, determinou a convocação dos suplentes dos parlamentares citados no inquérito que apura o suposto esquema de propina a aliados do governador e exigiu a anulação de “todos os atos deliberativos já praticados pelos citados".

Nesta tarde, a Procuradoria-Geral da Câmara, a pedido do novo presidente da Casa, Wilson Lima (PR), entrou com ação no Tribunal de Justiça do DF pedindo a suspensão da liminar que mantém os deputados afastados.

O recurso, segundo a assessoria do tribunal, será decidido pelo presidente da corte, Níveo Gonçalves, que já negou, em janeiro, recurso protocolado pela Casa legislativa para manter Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) na presidência. Ele também havia sido afastado por decisão de um juiz por estar envolvido no escândalo do DF.

O novo presidente da Câmara, eleito na tarde desta terça, justificou a decisão de recorrer dizendo que a decisão judicial de afastar os deputados configura “interferência de Poderes”. “Queremos um bom relacionamento com o Judiciário, mas a Câmara tem obrigação de recorrer. A determinação da Justiça é uma interferência no Legislativo”, disse Wilson Lima.

Ele também argumentou que a liminar “custará caro” aos cofres da Casa. “Não é uma liminar que vai fazer com que paguemos salário a suplentes”, disse Lima. Os suplentes já foram convocados, mas ainda não tomaram posse.

Segundo Wilson Lima, se o TJ-DF negar o recurso, a Câmara irá entrar com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, ele afirmou que se não houver decisão até o início dos trabalhos da Comissão Especial, criada para analisar os processos de impeachment, os suplentes serão empossados.